Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), na fase de instrução processual, Miguel Cutoca solicitou a conta bancária de um dos agentes para efectuar o depósito de valores monetários, em troca do encerramento do processo-crime de que é acusado.
“O número da conta bancária entregue pelos agentes ao ex-delegado serve de prova”, declara a PGR.
O tribunal retomou o julgamento após ter sido interrompido por razões técnicas.
A advogada de defesa do ex-delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Agbessi Kora, pediu para que o constituinte não seja condenado pelos supostos crimes, argumentando que os mesmos ocorreram de 2011 a 2016 e que já foram amnistiados.
“Miguel Cutoca, enquanto gestor dos fundos da Delegação Provincial da Justiça, não deu destino incerto a nenhum bem do Estado, mas sim todos os montantes foram utilizados para acudir necessidades públicas”, referiu a advogada, acrescentando que “os mais de 600 milhões de kwanzas não serviram para atender os interesses do arguido, como levianamente se alega, mas foram utilizados para a realização dos interesses públicos.”
Citou, a título de exemplo, a reabilitação do Palácio da Justiça, da Loja dos Registos nos municípios de Quitexe e Songo, a abertura de 16 delegações municipais de Registo e Notariado e dos balcões únicos de empreendedores (BUE), na cidade do Uíge e localidades de Negage e Quitexe.
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