Agência Angolana de Proteção de Dados admitiu que desviou dados pessoas em instituições

Agência Angolana de Proteção de Dados admite uso indevido de dados pessoais em instituições

A administração da Agência Angolana de Proteção de Dados (AAPD) admitiu hoje o desvio de dados pessoais em instituições públicas e privadas, afirmando que vai "correr atrás do prejuízo" para fiscalizar e controlar o tratamento de dados.

"É próprio [o desvio], porque não tínhamos lei, não tem ninguém que fiscaliza, que controla, isso é normal, mas a partir de agora esperamos fazer o trabalho para correr atrás do prejuízo", afirmou a presidente do conselho de administração da AAPD, Maria das Dores Jesus Correia Pinto, no final de cerimónia de posse.

Segundo a dirigente, a agência vai "fiscalizar e controlar" o tratamento que as entidades públicas e privadas dão aos dados pessoas: "Vamos controlar o tratamento de dados pessoais, por exemplo, nos bancos, hospitais, clínicas”.

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação angolano, José Carvalho da Rocha, conferiu hoje posse ao conselho de administração da AAPD, composto por um presidente, dois administradores executivos e quatro administradores não executivos.

Fiscalizar e educar a população e instituições sobre a recolha e tratamento a que estão sujeitos os dados pessoais será a missão inicial da agência, mas a lei prevê também "penalizações" sobre tratamento indevido dos dados pessoais.

"Na fase inicial, ainda não vamos para penas e nem punições. Estamos diante de um novo órgão e primeiro temos que educar as instituições e pessoas e só depois de sentirmos que as pessoas já têm o conhecimento suficiente, então, passaremos pelas penalizações", adiantou Maria das Dores Pinto.

A presidente da AAPD deu conta que a circulação de dados pessoais nas redes sociais "não está no âmbito das atribuições do organismo", referindo que "é ilegal" operadoras telefónicas se socorrerem de dados dos clientes para disseminar publicidade.

“Elas [operadoras telefónicas] recolheram apenas para a abertura de uma linha telefónica e esta é a finalidade única, pois para eles fazerem qualquer coisa têm de pedir autorização ao titular de dados físicos ou eletrónicos", salientou.

Sancionar o incumprimento da Lei de Proteção de Dados, promover a implementação dos códigos de conduta no âmbito da proteção de dados pessoais, apreciar e pronunciar-se sobre a transferência internacional de dados pessoais são algumas das atribuições da AAPD.