Chivukuvuku aprova lei de regalias dado pelo Mpla

Controversa lei apoiada tambem por advogado constitucionalista e por um analista

O líder do segundo maior partido da oposição angolana, Abel Chivukuvuku, defendeu a proposta de lei do MPLA dando regalias e o título de presidente emérito ao presidente cessante José Eduardo dos Santos.

A proposta de um estatuto especial para o Presidente Eduardo dos Santos quando este abandonar o poder está a causar enorme controvérsia nos círculos políticos angolanos.

Mas o presidente da CASA CE disse que existia uma “lacuna” na legislação para proteger e garantir a segurança física e económica de antigos presidentes.

“É algo necessário e normal em todas as sociedades democráticas para que haja serenidade, transmita-se confiança e segurança para aqueles que tiveram um determinado papel em determinado tempo e que quando saiem precisam que o estado lhes garanta segurança, tranquilidade mas sobretudo dignidade”, disse Chivukuvuku para quem a questão das regalias previstas “é o menos importante”.

“O mais importante é transmitir confiança, segurança e sobretudo dignidade para aqueles que desempenharam determinadas funções”, acrescentou afirmando ainda que isso é necessário “para transmitir confiança ao país”.

O parlamento angolano adiou para a próxima semana a sétima e oitava sessões plenárias cujo ponto mais alto da discussão, tem que ver com a lei orgânica sobre o regime jurídico dos ex-presidentes e ex-vice-presidentes da república que prevê o titulo de “Presidente Emérito” para os ex presidentes acompanhado de diversas regalias.

A porta-voz da assembleia nacional, Emília Carlota Dias, precisou que
o cancelamento das sessões se deveu a questões técnicas registadas na
plataforma informática do Parlamento, o que impossibilitou que os deputados tivessem acesso á documentação necessária para a discussão
e votação.

A proposta de lei orgânica sobre o regime jurídico dos ex-presidentes
e ex-vice-presidentes da república, é uma iniciativa do grupo
parlamentar do MPLA, e tem causado muita polémica, entre a sociedade
angolana, com acessos debates nas redes sociais e em círculos
políticos.

O desabafo que mais atenção chamou foi feito pela filha do
primeiro presidente da República Popular de Angola, a deputada Irene
Neto, que questionou as regalias que se pretendem atribuir ao actual
presidente e sua família, quando cessarem o seu mandato.

A deputada diz não concordar com o seu partido, que afirma, na
introdução do assunto, que será a primeira vez que Angola vai ter
um presidente cessante.

Para Irene Neto, é contudo compreensível que, com a "retirada do atual
Presidente da República, perante uma conjuntura de grande desgaste",
se criem medidas cautelares e preventivas "para a garantia da
segurança e da estabilidade da sua pessoa e dos seus familiares".

O deputado MPLA João Pinto desmentiu rumores que o título de “emérito” tivesse como objectivo dar poderes ao presidente cessante, mas reconheceu que o diploma “não foi muito feliz” porque “não clarificou o regime do presidente emérito”.

“Não se está a dizer que o presidente emérito é um actual presidente”, disse acrescentando que o esclarecimento poderá ser feito na comissão de especialidade do parlamento.

“Proteger o presidente Eduardo dos Santos ou futuros presidentes é um dever, é um imperativo”, disse João Pinto que reconheceu que uma justa pergunta é saber “ se a lei ignora o precedente da viúva do presidente Neto”.

“O presidente Neto não exerceu um mandato mas o presidente Neto é o fundador da nação e a reivindicação que está a ser muito propalada para mim não tem razão de ser polémico”, disse o deputado do MPLA para quem os direitos da família Neto estão protegidos

O politólogo Alberto Cafussa por seu turno também defendeu o projecto de lei afirmando que antigos dirigentes “não devem ficar desprotegidos”.

“Isso não é algo exclusivo a Angola”, afirmou o analista.

O constitucionalista Esteves Hilario considerou por seu turno que a proposta de lei “não é um estatuto especial e vem simplesmente concretizar uma norma da constituição”, mas criticou contudo o facto de esta regulamentação ter sido efectuada muito tardiamente.

“Acho que isto podia ter sido discutido numa ocasião em que os ânimos políticos estivessem mais serenos”, acrescentou.