brasileiras e francesas a um esquema de comissões ilegais cobradas ao BNA por uma rede brasileira em nome da empresa gaulesa Oberthur Technologies, com a cumplicidade de agentes angolanos, coloca os ex-governadores José Pedro de Morais e Amadeu de Jesus Castelhano Maurício sob suspeita.
Em causa estão transferências bancárias que ligam os dois antigos homens fortes do banco central a duas empresas implicadas no esquema, ambas associadas a um brasileiro, principal visado nas investigações.
O empresário, que se projectou em Angola com a transportadora Macon, nega contudo qualquer envolvimento na fraude das comissões do BNA.
As cobranças ilegais incidiram sobre contratos firmados entre 2001 e 2012, para fornecimento de papel moeda ao banco central, e totalizaram 45 milhões de dólares, montante que nunca deveria ter saído do BNA mas que acabou nas contas de duas firmas de fachada.
O caso foi desencadeado por iniciativa da justiça francesa que pediu ao Ministério Público do Brasil que investigasse, cooperação que colocou a Polícia Federal brasileira no encalço do empresario.
As diligências, incluindo a execução de 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em casas e escritórios ligados ao empresário, trouxeram à tona mais de 20 transferências bancárias em nome de José Pedro de Morais e Amadeu de Jesus Castelhano Maurício, avança o Jornal Extra, integrado no Grupo Globo.
De acordo com o Jornal Extra, "em 2003, José Pedro de Morais e Amadeu de Jesus Castelhano Maurício foram favorecidos com 21 remessas do Trade Link Bank (uma offshore nas Ilhas Cayman ligada a Dondo), procedentes do Brasil, no valor de 2,7 milhões de dólares".
Os documentos bancários citados pela imprensa brasileira indicam ainda que, entre 2003 e 2005, essa offshore fez 20 transferências no valor aproximado de 2,6 milhões de dólares para contas de Pedro de Morais entre 2003 e 2005.
"Os recursos saíram de uma conta do Trade Link, no Banco Standard, em Nova York, e seguiram até uma conta em nome de Morais no Banco Internacional de Crédito, em Lisboa", escreve o Jornal Extra.
A publicação explica que os extratos bancários consultados foram obtidos a partir da quebra do sigilo bancário da Trade Link nos Estados Unidos, durante as investigações sobre o escândalo do Mensalão - de pagamento de subornos a políticos para aprovação de leis.
Os movimentos financeiros ligados a Pedro de Morais e Castelhano Maurício já tinham sido noticiados pela imprensa brasileira em 2005 como suspeitos, embora sem qualquer associação a Minoru Dondo nem ao BNA.
Na altura, o então chefe da assessoria de imprensa do Ministério das Finanças, Bastos de Almeida, disse desconhecer as alegações, mas lembrou que, à luz da lei angolana, os administradores públicos poderiam receber comissões até 15% do valores dos negócios que ajudassem a concretizar, sublinhando que nem tudo deve ser visto como corrupção.
Agora, para além de repescar essas transferências, o Jornal Extra indica que a investigação francesa encontrou, nos extractos de 2009 da firma Montefiore Trading Corp, sediada no Panamá e beneficiária das comissões ilegais cobradas ao BNA, "uma transferência de 855 mil euros para Amadeu de Jesus Castelhano Maurício", governador do banco central que foi exonerado em Abril de 2009, a seu pedido.
"O depósito é datado de 2 de Junho de 2009. Segundo documento da Justiça francesa, "essa transferência poderia constituir uma retro-comissão e configurar o crime de corrupção de agente público estrangeiro"", noticia o Jornal Extra.
Por apurar permanece o eventual envolvimento de outros agentes públicos angolanos, para quem poderá ter sido canalizada uma parte dos fundos cobrados ao BNA, como contrapartida pela facilitação do negócio.
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