Um grupo de mulheres angolanas está a organizar uma marcha de protesto contra a criminalização em absoluto do aborto no novo Código Penal de Angola, que vai à votação final dia 23 na Assembleia Nacional.
O ato, que tem como lema "Chega de Mulheres Mortas por Abortos Clandestinos", está agendado para este sábado, a ter início às 10:00 a concentração no cemitério de Santa Ana, "em homenagem às várias mulheres que morrem por conta de abortos clandestinos".
A "Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto" terá lugar às 14:00 no Largo das Heroínas, "um marco simbólico da resistência e da luta pela emancipação e dignidade das mulheres angolanas", refere uma nota a que a agência Lusa teve hoje acesso.
De acordo com a nota, foi enviada hoje ao Governo da Província de Luanda uma carta a dar conta da intenção de se realizar a marcha.
Para o grupo de mulheres à frente da iniciativa, a aprovação de tal disposição representa "um retrocesso na luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e uma violação grosseira das garantias e postulados constantes do protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC (Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral), relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do qual Angola é signatária e Estado Parte", explicam ainda na carta.
Na discussão na especialidade sobre a proposta de lei do Código Penal ficou proibido o aborto, sem qualquer tipo de exclusão, como avançava a proposta inicial, informou o ministro da Justiça e Direitos Humanos.
A informação foi prestada por Rui Mangueira no final das discussões na especialidade, sexta-feira, do novo Código Penal angolano, em substituição da legislação em vigor de 1886.
A proposta inicial proibia a interrupção voluntária da gravidez, com pena de prisão, e apresentava também algumas causas de exclusão de ilicitude do crime, quando são ponderados interesses em jogo, nomeadamente perigo de vida da mãe, inviabilidade do feto e violação que resulte em gravidez.
"Todas aquelas causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código e nós, em princípio, deveremos olhar para o código, como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto", disse o ministro.
Durante a discussão na generalidade, a deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Mihaela Weba, avançou a proposta de se realizar um referendo à volta do assunto.
"Nós mulheres, de-paramo-nos com uma lei que põe em causa os direitos e a vida das mulheres e meninas de Angola. É sem dúvida para nós um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto", consideram as promotoras.
"A criminalização do aborto é violência contra as mulheres, pois os direitos sexuais e reprodutivos não são assegurados", contesta ainda o grupo.
O líder da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio de Fontes Pereira, pediu, segunda-feira, calma às pessoas na abordagem da questão sobre o aborto, sublinhando que "esta é uma matéria que pode ser retomada noutros termos, sendo que o princípio geral daquilo que é política do Estado em relação ao aborto está consagrado no actual código".
"É só uma questão de esclarecimento às pessoas para não haver tanta celeuma como estou a ouvir dizer que existe. Não é um assunto que está encerrado, não é um assunto que não vá merecer atenção do legislador, do Estado, vamos continuar a tratar dessa matéria, só que não na modalidade da sua consagração no Código Penal", referiu.
.jpg)
.jpg)
0 Comentários